Termos e condições

(Última atualização em 28/03/2024)

Estes Termos e Condições de Uso (“Termos de Uso”) abordam as principais regras para o uso do site https://www.loja.jasminealimentos.com (“Site”) de propriedade da M. Dias Branco.

“M. Dias Branco” é a M. Dias Branco S.A. Indústria e Comércio de Alimentos, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 07.206.816/0001-15 , com endereço comercial à BR-116, Km 18, Município de Eusébio, Estado do Ceará.

Caso você possua idade entre 16 (dezesseis) e 18 (dezoito) anos, deverá ter seu acesso ao Site assistido por seus pais ou representantes legais.

Recomendamos, que você verifique periodicamente estes Termos de Uso, de modo a garantir sua ciência acerca de toda e qualquer alteração eventualmente realizada, tendo como base a data de atualização indicada no cabeçalho.

A terminologia abaixo se aplica aos Termos de Uso:

"Você" e "seu": refere-se a você, a pessoa que faz compras ou que simplesmente acessa e/ou utiliza o Site, submetendo-se a estes Termos de Uso.

"Nós" e "nosso": refere-se à M. Dias Branco.

Cadastro e uso do Site

Objetivo do Site. Este Site foi criada e desenvolvida para viabilizar a venda de produtos alimentícios da marca Jasmine ao público em geral. O Site e suas funcionalidades são apresentados a você na maneira como estão disponíveis, podendo passar por constantes aprimoramentos e atualizações.

Uso adequado. Você se obriga a utilizar o Site apenas para as finalidades aqui apresentadas, com retidão ética, sempre respeitando a legislação em vigor e os Termos de Uso, respondendo por todos os prejuízos e danos a que der causa.

Cadastro. É proibido o cadastro de pessoas que não tenham capacidade civil, conforme o disposto nos artigos 166, 171 e 180 do Código Civil Brasileiro.

Responsabilidade sobre os dados. Para realizar compras no Site, você deverá efetuar um cadastro, mediante fornecimento de alguns dados pessoais e criação de usuário e senha. Você deverá fornecer apenas e tão somente dados e informações verdadeiras e completas, garantindo sua autenticidade e respondendo civil e criminalmente pelas informações fornecidas.

Senha. Você deverá manter o sigilo de sua senha em relação a terceiros e utilizá-la de modo individual e intransferível, não a disponibilizando, divulgando ou compartilhando com quem quer que seja. Em todos os casos, nós não nos responsabilizamos pelo uso inadequado e divulgação dos seus dados de acesso para terceiros.

Nós nunca solicitaremos, seja por telefone, e-mail, mensagens de texto ou qualquer outro meio físico e/ou eletrônico, que você informe sua senha de acesso.

Recusa de cadastro ou de compras. Nós poderemos, sem prejuízo de outras medidas, recusar qualquer solicitação de cadastro ou solicitação de compra, caso você não forneça dados corretos e/ou se o Site for utilizada de forma fraudulenta, bem como qualquer violação ou tentativa dos Termos de Uso ou de qualquer lei em vigor.

Confirmação de identidade. Nós também poderemos, a nosso exclusivo critério, utilizar qualquer meio válido, lícito e possível para confirmar a sua identidade, assim como solicitar dados adicionais e documentos que entendermos pertinentes à confirmação dos dados pessoais informados.

Propriedade Intelectual

Todas as imagens, fotografias, produtos, vídeos, catálogos, descrições e marcas disponibilizadas no Site, em qualquer idioma ou forma, são de exclusiva propriedade da M. Dias Branco ou licenciadas à M. Dias Branco. O cadastro e/ou uso do Site não gera qualquer presunção de transferência dessa propriedade ou licença a você.

Marca registrada. Você reconhece que a marca “Jasmine” é propriedade registrada da M. Dias Branco e não pode ser reproduzida sem expressa autorização da M. Dias Branco.

Você não pode:

• Vender, alugar, comercializar, reproduzir, republicar, duplicar ou copiar o conteúdo disponibilizado no Site;
• Acessar áreas de programação do Site, seus bancos de dados, códigos fonte ou qualquer outro conjunto de dados disponíveis; e
• Realizar ou permitir engenharia reversa, nem traduzir, decompilar, copiar, modificar, reproduzir, alugar, sublicenciar, publicar, divulgar, transmitir, emprestar, distribuir ou, de outra maneira, dispor inapropriadamente das funcionalidades do Site.

Você assume toda e qualquer responsabilidade, de caráter civil e/ou criminal, pela utilização indevida de todo e qualquer direito de propriedade intelectual disponibilizado no Site.

Privacidade e proteção de dados pessoais

O Site dispõe de documento específico, denominado Política de Privacidade, que regula o tratamento dos dados pessoais coletados no Site, sendo parte integrante e inseparável destes Termos de Uso e pode ser acessada pelo link encontrado no rodapé do site ou no menu do aplicativo.

Limitação de responsabilidade

A M. Dias Branco é responsável por eventuais danos causados por defeitos ou vícios relativos, exclusivamente, à prestação dos seus serviços e venda dos produtos, desde que tenha dado causa aos referidos defeitos ou vícios.

Além do disposto nestes Termos de Uso, a M. Dias Branco não se responsabiliza:

1. Pelo uso indevido do conteúdo disponibilizado no Site, para quaisquer fins, feito por você, sendo de sua inteira responsabilidade as eventuais lesões a direito próprio ou de terceiros, causadas por esse uso inadequado;
2. Por quaisquer problemas ou funcionamentos indevidos que ocorrerem nos seus dispositivos e equipamentos, que não tenham relação com o uso do Site;
3. Por eventuais dificuldades de acesso, indisponibilidades, falhas ou erros do Site, bem como por qualquer defraudação da utilidade que possa ser atribuída ao Site por você;
4. Por qualquer dano direto ou indireto ocasionado por eventos de terceiros, a exemplo, mas não se limitando a ataque de hackers, falhas no sistema, no servidor ou na conexão à internet, inclusive por ações de softwares que possam danificar seus ativos físicos ou lógicos em decorrência do acesso, utilização ou navegação no Site, bem como a transferência de dados, arquivos, imagens, textos ou vídeos contidos no Site; e
5. Pela sua navegação em quaisquer links externos disponibilizados no Site, sendo seu dever a leitura dos termos de uso e da política de privacidade do recurso acessado.

Sanções

Sem prejuízo das medidas legais cabíveis, a M. Dias Branco poderá suspender, temporária ou definitivamente, a sua conta e/ou suspender a prestação dos serviços se (i) você não cumprir qualquer dispositivo destes Termos de Uso, (ii) praticar atos fraudulentos ou dolosos no Site, (iii) agir de modo contrário à lei em vigor, ou (iv) não pudermos verificar sua identidade ou se qualquer informação fornecida por você estiver incorreta.

Disposições Gerais

Comunicações. Todas as comunicações da M. Dias Branco enviadas a você serão consideradas válidas e eficazes quando realizadas por meio de qualquer meio de contato indicado em seu cadastro no Site.

Alteração. Os Termos de Uso estão sujeitos a constante melhoria e aprimoramento. Assim, a M. Dias Branco se reserva o direito de modificá-los a qualquer momento, conforme sua finalidade ou conveniência, cabendo a você verificá-lo sempre que efetuar o acesso no Site.

Tolerância. A tolerância do eventual descumprimento de quaisquer condições destes Termos de Uso não constituirá renúncia ou novação nem impedirá a M. Dias Branco de exigir estas condições a qualquer tempo. Se alguma disposição dos Termos de Uso for julgada inaplicável ou sem efeito, o restante continuará a viger normalmente.

Encerramento do acesso. O acesso ao Site é disponibilizado por prazo indeterminado, sendo garantido aa M. Dias Branco descontinuá-la a qualquer momento, desde que respeitadas as entregas e obrigações contratadas, independentemente de aviso ou notificação prévia, não sendo devido qualquer tipo de indenização a você em razão disso.

Data e hora do Site. O Site tem como base a data e horários oficiais de Brasília (UTC/GMT -03:00).

Legislação e foro. Os Termos de Uso serão interpretados segundo a legislação brasileira, no idioma português, e fica eleito o foro do seu domicílio para dirimir qualquer controvérsia, salvo se a legislação aplicável ressalvar especificamente outra competência pessoal, territorial ou funcional.